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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2003 - 01:00
O regime legal da união estável
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 10:42
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Regime integralmente fechado.
Progressão de regime deferida pelo tribunal de origem.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Abril de 2016 - 10:53
OS LIMITES DA READAPTAÇÃO NO REGIME PRÓPRIO
O presente artigo discorre sobre os limites da readaptação no Regime Próprio.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Maio de 2021 - 12:14
Coisa Julgada Parcial
A coisa julgada contemporânea não é mais a definida originalmente pelo Código Buzaid, nem tampouco, a ensinada através da tradição romanística-germânica. O instituto conheceu evolução que vai desde sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 11:09
Habilitação parcial em concurso não justifica indenização por lucros cessantes em caso de acidente
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00
Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades
Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site pessoal: www.mariaberenice.com.br
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Tráfico privilegiado. Substituição da reprimenda por restritiva de direitos. Possibilidade.
Regime de cumprimento da pena.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Apropriação indébita previdenciária. Não ocorrência da extinção da punibilidade. Pagamento parcial do débito.
Não repasse das contribuições previdenciárias recolhidas. Dificuldades financeiras. Ônus da prova. Incumbência do réu. Inexigibilidade de conduta diversa. não comprovação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução penal. Limite cognitivo. Prática de novo fato definido como crime doloso. Descumprimento de condições do regime aberto.
Regressão de regime corretamente operada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Receptação. Regime Prisional Semi-Aberto.
Supressão de instância. Não-conhecimento. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:21
Intervalo intrajornada. Concessão parcial.
A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo gera para o empregado o direito ao pagamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Feriados. Regime de 12 X 36.
A adoção do regime de trabalho de 12 x 36 não autoriza o trabalho em feriados, sem a respectiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Junho de 2017 - 12:09
Auxílio-acidente. Síndrome do impacto no ombro direito. Benefício corretamente concedido
Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente – Nexo causal devidamente comprovado.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 19:00
Homem que tentou matar ex-mulher com soda cáustica é condenado a 13 anos
Vítima, de 27 anos, teve 57% do corpo queimado e perda parcial de visão
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Pena. Crimes Hediondos. Regime de cumprimento.
Progressão. Óbice. Art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. Inconstitucionalidade. Evolução jurisprudencial.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 12:20
TJ condena presos por motim, fuga com violência, dano e roubo
A 1ª Câmara Criminal, ao analisar o recurso da promotoria, deu-lhe provimento parcial.